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QUEIXA-CRIME 2

por CORRUPTOS, em 14.06.12

Aos cuidados

   

Do Senhor Coordenador dos serviços do Ministério Publico!

 

V/Ref. 790-As                                                                   M/Ref.

Processo: PI – 62005                                                       Mail

Data: 29.06.2011                                                             Data: 12.05.2011

 

 

Antes de se passar a fundamentar os factos que conduziram a elaborar e dirigir o presente requerimento, o peticionante faz questão de expressar o seguinte:

 

Pelo facto de não possuir qualificação académica superior nem conhecimentos especializados na área do Direito, o presente requerimento poderá enfermar da mais adequada terminologia jurídica ou carecer de eventuais imprecisões técnicas, pelo que se solicita a V. Exª a melhor compreensão para este facto, mas o que importa e está em causa são efectivamente os factos que então se passam  a demonstrar e a colocar em causa:

 

O peticionante inicia então o presente requerimento, dando ao conhecimento, que posteriormente á queixa submetida á Superior apreciação de V. Exª, que deu origem ao processo acima indicado. Veio o visado cabo Rafael, estranhamente, a proceder por 2 vezes, á notificação do queixoso, a fim de prestar declarações no sentido de identificar os elementos da guarda que tomaram conta dos factos ocorridos em 07-11-2011. Cf. Docs 1 e 2

 

 

 

 

 

                                                           

 

Desse modo, salvo o devido respeito e melhor opinião: tal procedimento, nada mais é do que um teatro, farsa, senão se tentar descurar os factos apontados na queixa. Pois como nessa, se encontra por demais esclarecido, facilmente se chega á identidade dos elementos da guarda e do que se passou naquele dia (noite).  Repete-se: O cabo Rafael, a senhora guarda, bem como os elementos que registaram o rasto de destruição na habitação, do queixoso, possuindo inclusivamente fotografias, podem e muito bem identifica-los. E o registo de ocorrências tem de conter a identidade dos elementos da guarda e das viaturas, bem como a hora de saída e do regresso dos mesmos, ao posto ou postos, aquela data. Dai que tal diligência se afigura em ter sido desnecessária, revelando claramente, segundas intenções, ou melhor – teve como finalidade em ameaçar o queixoso, tanto que uma vez mais, não se apurou nada, resultou em mais um estranho despacho de arquivamento.

Cf. Doc. 3

 

 

 

 

 Fica  assim uma vez mais, clarificada a má-fé ou melhor: a violação dos deveres por parte dos elementos da guarda em causa, considerando as obrigações a que estão sujeitos: https://www.apg-gnr.pt/images/webpages/ficheiros/codigo%20deontologico%20serv%20policial.htm


http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-administracao-interna/sobre-o-ministerio-da-administracao-interna.aspx 

O Ministério da Administração Interna, é o departamento governamental que tem por missão a formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de segurança interna, de administração eleitoral, de protecção e socorro e de segurança rodoviária, bem como assegurar a representação desconcentrada do Governo no território nacional
 

Na prossecução da sua missão, são atribuições do MAI:

a) Manter a ordem e a tranquilidade públicas;
b) Assegurar a protecção da liberdade e da segurança das pessoas e dos seus bens;
c) Prevenir e reprimir a criminalidade;
d) Controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a entrada, permanência e residência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no quadro da política de gestão da imigração, e apreciar e decidir a concessão do estatuto de igualdade e de refugiado;
e) Controlar as actividades de importação, fabrico, comercialização, licenciamento, detenção e uso de armas, munições e explosivos, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério da Defesa Nacional;
f) Regular, fiscalizar e controlar a actividade privada de segurança;
g) Organizar, executar e apoiar tecnicamente o recenseamento e os processos eleitorais e referendários;
h) Prevenir catástrofes e acidentes graves e prestar protecção e socorro às populações sinistradas;
i) Promover a segurança rodoviária e assegurar o controlo do tráfego;
j) Assegurar a representação desconcentrada do Governo no território nacional;
l) Adoptar as medidas normativas adequadas à prossecução das políticas de segurança interna definidas pela Assembleia da República e pelo Governo, bem como estudar, elaborar e acompanhar a execução das medidas normativas integradas na área da administração interna;
m) Assegurar a manutenção de relações no domínio da política de administração interna com a União Europeia, outros governos e organizações internacionais, no âmbito dos objectivos fixados para a política externa portuguesa e sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O MAI prossegue as suas atribuições através dos governos civis, das forças e dos serviços de segurança e de outros serviços de administração directa.

 

Conforme consta da queixa: o caso do incêndio no estabelecimento e as cenas de tiros por duas vezes, em que numa dessas, feriram uma funcionária que foi transportada ao hospital, por uma ambulância que a G.N.R. de Tramagal chamou e, os procedimentos da guarda foram idênticos, isto é: agiram contra o queixoso, deixando impunes os culpados, ver Processo 772/97 Livro E Da Procuradoria-geral da Republica. Fica assim bem claro, que as autoridades, uma vez mais, violaram os seus deveres, em detrimento do queixoso e outros, pelo facto de directa ou indirectamente terem protegido quem cometeu crimes tão graves.

 

Mas conforme também se atesta da queixa, a falta de procedimento em conformidade, não se fica só pela Guarda Nacional Republicana, a par dessa, está também os elementos da Polícia Judiciária que também investigaram o caso, mas também não conseguiram apurar nada. Muito mal anda também essa polícia, dai que a conduta desses também deve vir a merecer o maior e melhor reparo, por parte da justiça e da instituição que representam.

 

E maior reparo, parece merecer a conduta do magistrado do M.P., que procederam ao arquivamento dos 2 inquéritos, dizendo: Por estas razões, aliás, nem se procedeu á constituição como arguidos de qualquer dos denunciados, tendo ainda em conta o disposto no artº 58, nº1 , do CPP. porque a simples sujeição de alguém a julgamento, mesmo que a decisão final culmine numa absolvição, não é um acto neutro, quer do ponto de vista das suas consequências  morais quer jurídica.

 

Constituição da Republica Portuguesa
Artigo 22.º· Responsabilidade das entidades públicas

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

 

Práticas terrorista levadas a cabo, por agentes e funcionários deste Estado membro da Europa civilizada,

 

O peticionante encontra-se impedido – Á FORÇA DA TIRANIA – de poder exercer a sua actividade laboral, sente-se perseguido, submetido á miséria, e vê a sua liberdade ameaçada, sendo certo, que esta em vias de vir a ser detido a qualquer momento. 

Pelo exposto, requer-se: para que venha a ser chamada de IMEDIATO afim de prestar depoimento, a técnica dos serviços de Reinserção Social de Abrantes (Dona Gabriela), que pode e deve, e muito bem, em vir a esclarecer quanto á veracidade dos factos, apontados pelo queixoso.

O peticionante encontrasse aterrorizado, pelo que esta a ponderar eventual pedido de asilo politico.
Pelo exposto: não pode, o peticionante, deixar de solicitar uma reacção imediata por parte de V. Exª, na ilustre qualidade de representante do Estado enquanto defensor dos legítimos interesses dos cidadãos.
Hoje dia 26 de Agosto, 222 anos após a declaração dos Direitos do Homem e dos cidadãos.
irregulatidades por parte da segurança Social.

 

 

http://vergonhadestado.blogs.sapo.pt

 

A antena ainda não veio a ser entregue

http://antenadodiabo.blogs.dsapo.pt

 

Com os melhores comprimentos,

 

Pede Deferimento

Raul Manuel Quina Caldeira da Silva

 

Ps. Juntasse comprovativo solicitado por V. Exª quanto á situação de carência económica para fins de apoio judiciário.

 

 

                      

 

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publicado às 19:47


1 comentário

De LUDMILA BRITO a 08.10.2013 às 20:25

O HOMEM QUE FICOU RICO POR ROUBAR A MERENDA ESCOLAR DO PAÍS

O senhor UBIRAJARA PEREIRA DE BRITO, mais conhecido como o "Demónio BIRA", é um LADRÃO, CORRUPTO e enganador profissional. Se fez quando assumiu a Secretaria Geral do MEC, e depois como Ministro interino. Robou aos montes, era conhecido no meio político como Bira 10%. sem esse pedágio nada era liberado. Chegou a roubar US$ 130 milhões. Além de fazendas que comprava a época entre Minas e Bahia, com o sócio Governador NILTON CARDOSO, hoje Deputado Federal. Colocou o dinheiro em nome de uma das suas filhas que trabalha no Ministério da Ciência e Tecnologia: LUDMILA MARIA BATISTA DE BRITO RIBEIRO. Além desta tinha outros dois filhos que morreram, um por suicídio (Ubirajara Pereira de Brito Júnior, o Birinha Cheirador, 24 anos a época) o qual ocorreu por causa do uso de cocaina constante e depressão, o outro menor de 12 anos (Igor, Iguinho) por puro prazer em não querer chamar uma ambulância. É preciso repatriar e confiscar o que esse LADRÃO ROBOU DO PAÍS, E QUE ESTAR EM NOME DE SUAS FILHAS!


O Senhor UBIRAJARA PEREIRA DE BRITO, ou Demónio BIRA, é ainda um conhecido pedófilo e estrupador de empregadas domesticas. Conhecido pela Polícia Federal, não só do Brasil. Como investigado internacionalmente, é preciso pôr esse tipo de elemento atras das grades. Investiguem melhor a sua vida, o seu rastro, seu histórico é conhecido. Busquem a sua primeira espôsa DARICÉLIA BATISTA DE BRITO (nome de solteira Daricélia Alves Batista, que reside em Salvador). É um CRIMINOSO, profissional, corrupto e nojento estrupador, perigoso e falsario. Que estrupou a própria filha!

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