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QUEIXA - CRIME 1

por CORRUPTOS, em 15.05.11

 

 

 

 

 

Aos Especiais Cuidados do Coordenador dos Serviços do MP Junto do Tribunal Judicial de Abrantes.

Antes Demais FAZ o requerente Questão de informar: que a Presente Queixa apresentada  Junto do Senhor Procurador-Geral da República, Que Veio aconselhar o seguinte:

  • Proc º 772/1997 - L º E - Queixa CONTRA O ESTADO

 

 Correio da Procuradoria

Para raulcaldeira@hotmail.com

De:

Helena Coelho (helena.coelho @ pgr.pt) em Nome de Correio da Procuradoria (mailpgr.daPGR @ pgr.pt)

Enviada:

terça-feira, 12 de abril de 2011 11:15:36

Para:

raulcaldeira@hotmail.com

4 Anexos (total de 6,7 MB)

 

Exmº Senhor

 

Raúl Manuel Quina Caldeira da Silva

 

Tenho a honra de informar V. Exa. que, sempre que entenda existirem factos passíveis de constituir crime, deverá denunciar os mesmos, relatando-os circunstanciadamente, junto dos Serviços do Ministério Público competente ou de qualquer posto policial.

 

Com os melhores cumprimentos.  

 

PEL’A CHEFE DE GABINETE

 

O Assessor

(José Soalheiro Régio)

 

 

-Mensagem original -----
De: Raul Silva [mailto: raulcaldeira@hotmail.com]
Sent: sexta-feira, 18 de Março de 2011 15:42
Para: cons.geral @ cg.oa.pt; gmtss @ MTSS . gov.pt; gabinete.sess @ mtss.gov.pt; provedor@provedor-jus.pt; Correio da Procuradoria; presidencia@cm-abrantes.pt; junta.tramagal @ clix.pt; belem@presidencia.pt; pm @ pm.gov.ptcons.geral; aiportugal@amnistia-internacional.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda @ be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt ; pev.correio @ pev.parlamento.pt; info@fiducial-portugal.com; informações info@fiducial-portugal.com


Assunto: Queixa CONTRA O ESTADO

 

2011/11/05

De: Raul silva (raulcaldeira@hotmail.com)
Enviada: quarta-feira, 11 de maio de 2011 18:16:04
Para: mailpgr.dapgr @ pgr.pt

Com os melhores comprimentos, na sequênçia da V/comunicação, o requerente tem a honra de informar: que se dirigiu ao superior hierárquico dos serviços do M.P., no âmbito dos seus direitos e felo de forma educada e respeitadora.

E a posição que tomou, ficasse a dever ao facto, dos serviços do M.P. junto do Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes, terem assumido a conduta conforme se esclareçe no requerimento.

De qualquer modo, pede desculpa pelo incómodo.

 

Atençiosamente,

Raul Caldeira

 

 

 DOC. 2

 

Cuidados Especiais Ao Senhor Procurador Geral da República,

 

 

 

REMETIDO AGORA AO SENHOR DOS SERVIÇOS DO Coordenador MP JUNTO DO TRIBUNAL DE ABRANTES, COMO SE INDICA Acima.

 

 

ASSUNTO: Queixa contra o Estado de Direito

 

Raul Manuel Quina Caldeira da Silva, divorciado, residente na Rua Quinta dos bicos nº 154, 2205-714 Tramagal, portador do Bi. Nº xxxxxxx, vêm muito respeitosamente ao abrigo do artº 113º, em ligação com o artº 114º, ambos do Código Penal e nos termos do artº 49º, nºs 1 e 3, conjugado com o artº 52º, nº 1, ambos do Código de Processo Penal, a requerer procedimento contra o Estado pelos motivos e razões que se passa a fundamentar.

 

Antes demais, faz-se questão de expressar, que a queixa poderá enfermar da mais adequada terminologia jurídica ou carecer de eventuais imprecisões técnicas, pelo facto de o ora requerente, não possuir qualificação académica superior nem conhecimentos especializados na área do Direito, de qualquer modo vem ridigida da melhor forma possível e, sobretudo, com todo o respeito, pelo que se solicita a V. Exª a melhor compreensão para este facto, mas o que importa efectivamente são os factos que se passa a colocar em causa.

 

O que se passa então a denunciar ao longo deste documento vem a corroborar com os factos colocados em causa no inquérito 553/97, cuja decisão errada por parte dos serviços do M.P. Junto do Tribunal Judicial de Abrantes, foi objecto de recurso para o seu Superior Hierárquico do que veio a resultar o Processo 772/97, Livro E da P.G. R. dai emanadas as circulares 3/93 e 4/98 aos suspeitos e sua categoria profissional ( Capitão Joaquim Caetano Nunes á altura comandante territorial e o ex-sargento Garrinhas que detinha a qualidade de comandante do posto da G.N.R. de Abrantes), informando o recorrente de que caso entenda pode vir a deduzir pedido de idmenização civél;  para um melhor entendimento sobre essa matéria, verifique-se as denuncias tornadas publicas no site:  http://evadidodacadeia.blogs.sapo.pt/arquivo/864582.html 

Especial destaque para os Doc. 57-A .

 

Esses procedimentos moralmente cencuravéis e criminalmente punidos por lei, continuam o seu percurso, agora levado a cabo por individuos direta e indiretamente ligados a outro ESTABELECIMENTO NOCTURNO, que parecem temer a forte concorrência que o estabelecimento do queixoso pode vir acarretar na zona, devido á superioridade das instalações e ao profissionalismo do ora requerente, que advem das suas qualidades de humano.

 

A CONCORRÊNCIA DESLEAL continua assim a gozar de proteção por parte do cabo Rafael e, do comandante do posto da GNR do Tramagal, e direta ou indiretamente por parte de funcionários dos serviços Municipalizados, junto da Câmara Municipal de Abrantes, nomeadamente o senhor Aparicio e o Dr. Pina da Costa. O conluio continua a verificar-se no sentido de manter o estabelecimento do queixoso ora requerente – ENCERRADO.

 

Desse modo, importa em realçar: A queixa apresentada pelo requerente e OUTROS LESADOS contra os responsavéis por disturbios levados a cabo no seu estabelecimento, com a finalidade de o manter encerrado, sendo verdade que todas as queixas apresentadas (3) – vieram a ser arquivadas, pelos serviços do MP. No caso do requerente - Processo 672/09. OTAABT. Cf. Doc. 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Considerando a afirmação ai produzida pelos serviços do M.P, de que a PJ. Veio a investigar quanto á veracidade dos factos denunciados pelo queixoso ( e outros), sendo que essa investigação, lamentavelmente nem sequer veio a surgir por parte do MP. Mas sim do senhor Bastonário da Ordem dos advogados,

 

 

 que encaminhou a participação diretamente á Policia Judiciária o que deu origem ao inquérito 138/10.6TAABT.  e um outro vergonhoso, mal itencionado  111/09.7 GDABT

 

 

 

 

Extrai-se também do teor do despacho, de que da investigação levada a cabo pela PJ e pelas informações prestadas pela GNR relativamente aos disturbios ocorridos na noite de 7-11-2009 que da fatualidade averiguada não resultam elementos que permitam substancializar qualquer tipo de crime.

Sobre essa afirmação, importa em esclarecer os seguintes aspectos: Ignorou-se o facto de terem sido espancadas várias pessoas, nomeadamente o queixoso, bem como o facto de rebentaram com uma janela da sua habitação por onde entraram e deixaram

 

 

 

Um rasto de Destruição, que os  elementos da constataram pessoalmente, apesar de se recusarem á Altura a subir AO 1 º andar, mas apos Muita insistência Lá FORAM VERIFICAR, mas estranhamente, Segundo o MP nada se apurou, Nem Sequer foram levantados os autos quanto ao  ocorrido.

 De salientar, é também o facto, do requerente se ter deslocado ao posto da GNR,

 

muito antes dos factos ocorridos, o que fez com o sentido de se evitar o que de facto veio acontecer.

Nessa noite, o requerente foi então atendido por um elemento da autoridade femenino (perfeitamente identificável), que respondeu que não podiam fazer nada, porque nada tinha acontecido, so podiam intervir se houvesse alguma coisa – recusando-se assim, a tomar medidas de prevenção.

 

Houve ainda um elevado número de telefonemas no momento em que estavam pessoas a ser brutalmente espancadas (a pedir socorro) atendidos sempre pela mesma guarda e efectuados pelo requerente e a também lesada Catarina Sofia dos Santos ( que chorava desalmadamente ao telefone), e só muito depois dos factos terem ocorrido,  vieram a surgir 9 elementos da guarda, que «tomaram conta da ocorrência», de salientar é o envolvimento do elemento da autoridade (Rafael) que se encontrava no estabelecimento dos suspeitos (com um primo) e se deslocou para o do queixoso chegando com alguma antecedência aos autores dos desturbios (antes nunca tinha ido como cliente ao estabelecimento, excepto no tempo de Discoteca Old Fashion ).

Relevante  também é o facto desse se ter recusado a prestar auxilio no sentido de evitar o que veio acontecer, dizendo ao queixoso  que se encontrava fora de serviço, se quisesse que fosse ao posto ( o que veio acontecer como atrás se indicou), mas que visse bem se tinha licenças para ter a porta aberta, que a casa estava ilegal, enfim!... Antes e durante o desenrolar dos disturbios, esse manteve sempre atitudes favoráveis aos seus autores, que á chegada desses até os recebeu em clima de festa, como se antes não se tivessem visto –  quando afinal veio da casa nocturna desses.

Destaca-se também o facto, de um elevado número de clientes que assistiram ás cenas de terror naquela noite - com correntes, tacos de basebol, tendo um dos queixosos de nome ( Damasio) pedido ajuda ao cabo Rafael, quando estava a ser espancado, mas esse repondeu - eu não estou a ver nada.

 

Certamente que também existem os registos na operadora telefónica que pode vir a confirmar acerca dos telefonemas, que não foram assim poucos e bem prolongados, assim como o queixoso ora requerente possui um elevado numero de mensagens enviadas por um dos elementos dos disturbios, com ameaças - houve inclusivamente quem foi severamente espancado também aos olhos do cabo Rafael e não veio apresentar queixa porque sofreu represalias por parte dos autores dos espancamentos – AMEAÇAS.

 

O requerente quando foi ouvido nos serviços do M.P. pediu segurança, para prosseguir judicialmente em defesa dos seus legitimos interesses, mas nao obtendo qualquer garantia nesse sentido – não prestou declarações.

 

A Catarina Sofia dos Santos acabou por sair da Zona nem ao Tribunal foi, por andar a ser ameaçada.

 

Para rematar esse mar de inconguências – Na parte final do despacho refere o MP: Por estas razões, aliás, nem se procedeu á constituição como arguidos de qualquer dos denunciados, tendo ainda em conta o disposto no artº 58, nº1 , do CPP – salvo o devido respeito, de acordo com o legislador entre dois males evite-se o pior, parece ter sido esse  o entendimento do M.P, isto é, o que la vai faz parte do passado, inchou desinchou e passou, não se vai incomodar os senhores autores e mandantes, porque a simples sujeição de alguém a julgamento, mesmo que a decisão final culmine numa absolvição, não é um acto neutro, quer do ponto de vista das suas consequências  morais quer juridicas.

 

O despacho mais parece o do defensor dos responsavéis pelos espancamentos e destruição dos bens patrimoniais, na casa de habitação do queixoso ora requerente.

 

Cabe assim em questionar, o magistrado que proferiu o despacho, se  fosse com ele e na casa dele, se proferia igual despacho?

 

Salvo o devido respeito - O magistrado (a) em causa, ou este completamente cego (a) e o seu Superior Hierarquico deve proceder com um acto de mesericórdia - a oferecer-lhe um cão de guia, ou se assim não for o caso, á que questionar essa entidade acerca da sua conduta duvidosa – nitida ma-fé – porquê?

 

Perante essa panóplia, cabe ainda em questionar quanto aos motivos ou razões que levou a deslocar nove (9) elementos da GNR vindos de outros postos para o estabelecimento do queixoso ora requerente, SENÃO SE PASSOU NADA.

 

Tudo normal, podendo assim entender-se que os lesados e autores das denuncias, são uns mentirosos – ANDAM A BRINCAR COM A JUSTIÇA – Pelo que desse modo ficam os mentirosos, os inventores (queixosos) nomeadamente o requerente, águardar para que lhes venha a ser deduzida acusação, pela pratica de crimes de difamação, contra a honra, imagem o bom nome dos autores dos disturbios QUE FIZERAM SANGUE, e os elementos da GNR  viram com os seus olhos, ERAM 9 ELEMENTOS DESSA GUARDA, a somar a esses  o cabo Rafael, que assistiu a tudo,  a senhora guarda que se recusou agir em comformidade, e um elevado numero de clientes, não se apurou nada ?

 

Após a queixa apresentada, ao senhor Procurador-Geral da República, hoje dia 12-05-2011, o requerente faz questão de acrescentar á acusação, o seguinte: Houve inclusive clientes que foram impedidos de sair do estabeleçimento, o que çertamente se for apurado com equidade e não com desvalor, comforme aconteçeu, deçerto que aos responsavéis vai ser imputado o crime de sequestro em concurso de crimes.

 

ANTES DEMAIS, perante esse Mar de asserções, enquanto severamente lesado, não o é de todo descabido, o queixoso ora requerente, vir a dizer o seguinte: Para ter elementos da PJ, GNR, e magistrados dessa natureza, salvo o devido respeito e melhor opinião, é melhor enviar esse tipo de gentinha para casa, que o dinheiro que levam ao fim do mês, faz muito jeito para sair da crise, é vergonhoso, humilhante para as INSTITUIÇÕES QUE REPRESENTAM e, por isso merece o melhor e maior reparo por parte de quem de direito, e assim espera o queixoso ora requerente - que tal venha acontecer – pois o despacho de arquivamento mais do que errado é criminoso da lei e do Direito, em nada abona a favor da justiça, mas outro-sim: Favoravél aos autores dos ilicitos praticados, podendo assim continuar a sua escalada de violência, a fim de manter o estabelecimento encerrado, porque sabem que gozam de proteção por parte de elementos das forças policiais e da benção dos serviços do MP.

 

Tendo-se em linha de conta, que foi a partir do senhor Bastonário da Ordem dos advogados que a queixa veio a ser investigada, afigura-se em ser correto, informar, essa edilidade, do que resultou da investigação, pelo que nesse sentido vai também este documento (queixa), remetida aos seus especiais cuidados.

 

Cabe ainda realçar, que o dito Rafael tem vindo abordar o queixoso, exigindo que mantenha o estabelecimento encerrado. Mas recusa assumir procedimento em comformidade, pois têm plena consciência de que esta a usurpar as suas funções, dai que recusa em responsabilizar-se por escrito como é seu poder-dever. Pelo que desse modo, o ora requerente para se proteger das suas investidas á margem da lei, viusse na nessecidade de denunciar os factos junto do senhor Comandante-geral dessa guarda, Cf. Doc. 2

 

Estranhamente, veio o Comandante-geral da G.N.R. a apresentar queixa contra o queixoso, aos serviços do M.P. junto do Tribunal Judicial do Circulo de Abrantes, mas o assunto acabou em despacho de arquivamento por parte daqueles serviços, pois o contrário é que não se vislumbrava, seria um total absurdo - Processo nº 138/10.6GDABT, Cf. Doc. 3

 

 

Doc3

 

 

 

 

 

 

 

 

doc3-A
Desse modo, é de pressupor que o senhor Comandante-geral – antes de apresentar a queixa aos serviços do M.P.

 

tivesse vindo a pedir esclarecimentos sobre o assunto, junto do Comandante do posto da GNR do Tramagal, senão se tentar esquecer que o cabo Rafael é subordinado desse. Sendo certo, que o ora requerente encontrou-se com esse Comandante no momento em que ambos vieram a prestar declarações.

 

Aliás, seria mesmo esse o procedimento adequado, pelo que da presumivél informação prestada, depreende-se em ter sido favoravél aos procedimentos do cabo Rafael, o que levou então o senhor Comandante-geral apresentar a queixa aqui colocada em questão. Contra um cidadão que se sentiu lesado por um elemento da guarda e pediu procedimento em comformidade, para defender os seus legitimos interesses, nomeadamente o seu posto de trabalho, foi no minimo Bizarro-leviano

– Espera-se que venha a merecer reparo por parte de quem de direito, e decerto pelo senhor Comandante-geral, a quem este documento também vai dirigido – Até porque com o arquivamento do processo, e sem que o senhor Comandante-geral tenha requerido abertura de instrução, nesse âmbito decerto que houve procedimento disciplinar contra o Comandante do posto do Tramagal e o cabo Rafael, e se assim não o foi, muito mal anda a Guarda Nacional Republicana.

 

Por tudo isso, este documento também vai dirigido aos especiais cuidados do senhor Ministro da Administração Interna.

 

Quanto aos indicados funcionários dos serviços Municipalizados, veio o ora requerente a apresentar uma queixa, junto do posto da G. N. R. do Tramagal, que posteriormente remeteu á apreciação dos serviços do M.P., que veio a proferir despacho de arquivamento, sustentando a sua decisão, pelo facto de não se verificar o crime de enriquecimento ilicito Cf. Doc. 4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

È nitida a intenção de desvalorizar o sentido da queixa, pois tal procedimento, é pratica corrente nos serviços do MP junto do Trtibunal de Abrantes tal como veio acontecer no Inquérito 553/97. Pois a queixa não foi nesse sentido, mas outro-sim: O de sabotagem á abertura e funcionamento do estabelecimento, colocando-se em causa –

Uma comunicação por parte dos Serviços Municipalizados, que veio a surgir no dia 11-12-2010 datada de 6 desse mesmo mês, a comunicar que  procediam ao corte de abastecimento de água, caso não se verifica-se o  pagamento até ao dia 20-12-2010 quando na verdade, já tinham procedido ao corte (na fonte), á já mais de 15 dias é, pois bem notório, que houve segundas intenções, com o objectivo bem definido de impedir à abertura e funcionamento do estabelecimento prevista para essa altura.

Dai que salvo o devido respeito e melhor opinião, ao invés do despacho de arquivamento devia ter surgido o de acusação – Haja respeito, vergonha, o que na verdade se passa é a concorrência desleal, que goza da proteção de elementos da guarda com a conivência de funcionários da Câmara com o objectivo bem definido em manter o estabelecimento do queixoso ora requerente, encerrado, o que já vêm de á muitos anos a esta parte. Ver, Processo 772/97 Livro E- P.G.R.

 

Refere também o M.P. supostamente baseando-se nas declarações prestadas pelos funcionários dos serviços Municipalizados, sobre um requerimento para legalização da obra. Sobre essa matéria á que questionar esses senhores, como foi possivél o processo desaparecer das instalações da Câmara?

O requerimento só existiu para que procedessem á ligação da fonte de abastecimento da água, conforme o Drº Pina da Costa aconselhou, fazendo-se de boa pessoa em forma de ajuda ao queixoso ora requerente, que atendeu ao pedido desse, mas procedeu de forma a poder provar que sabia bem das intenções do mesmo – a prova disso esta guardada para o momento exato.

 

Por isso mesmo, vai também este documento remetido á Senhora Presidente da Câmara, até porque recebi mais três missivas, que coloca seriamente em causa quem as dirigiu, nitida perseguição, ma-fé - CRIME. Salvo se o seu autor (autores) estiverem acima da lei, que parece ser o caso, considerando o despaçho por parte dos serviços do M.P.

 

 Os serviços do M.P. junto do Tribunal de Abrantes merecem o maior reparo, pois a sua conduta é no minimo duvidosa para com o ora recorrente, verifique-se também a perseguição por parte desses serviços, em relação á uma antena ANTENA PARABÓLICA, nem nos países do - TERCEIRO MUNDO -  ver Doc. 5

 

Sobre a antena, após a queixa apresentada, ao senhor Procurador-Geral da República, hoje dia 12-05-2011, o requerente faz questão de acrescentar á acusação, o seguinte: o processo veio a ser arquivado, pois o contrario é que não se vslumbrava. Processo: 834/10.8TAABT V/Referênçia: 2211845 – Data: 27-04-2011, ver em  http://antenadodiabo.blogs.sapo.pt/

 

Chegados aqui importa em recordar, que o incêndio que destruiu todo o recheio do estabelecimento do queixoso ora recorrente, as cenas de tiros por duas vezes, em que numa dessas vezes atiraram com uma funcionáriá para o hospital ferida junto á coluna, os seus autores e mandantes perfeitamente identificados, tãmbem nunca vieram a ser responsabilizados nem sequer acusados, tal como os factos recentes  para os serviços do M.P., isto é, para o magistrado (a) que proferiu o despaçho de arquivamento, não se passou nada, sobre esse aspecto, investiguesse com a isenção e rigor conforme a lei e o brio profissional assim o exigem, as denunçias efectuadas no blog: http://evadidodacadeia.blogs.sapo.pt , a realçar a queixa apresentada junto do Senhor Procurador-Geral da República (Cunha Rodrigues) do que veio a ser proferido despacho favoravél ao requerente. Processo 772/97 Livro E PGR.

 

O requerente já cumpriu nove (9) anos da sua vida, atrás das grades, e pelo andamento, o desenrolar do esquema, nos mesmos moldes do passado – geram grande preocupação – pelo que teme pela sua liberdade, segurança, e vesse impedido de poder laborar com o seu estabelecimento, o seu modo de vida, para se puder sustentar a ele e á sua familia.

 

Mas as injustiças não se ficam só pelo Pelo Tribunal de Abrantes, pois nesse sentido passa-se a colocar em causa o despacho proferido pela 5ª Secção a 21 de Maio do ano 2002 - Oficio nº. 257 do Supremo Tribunal de Justiça, quanto á revisão de sentença nº 1683/02 ( Processo nº 205/94.1 JATMR-A 3º Juizo do Tribunal Judicial de Abrantes.

Importa assim em esclarecer o seguinte: O Supremo Tribunal de Justiça - TEM PLENA CONSCIÊNCIA - de que tinha de proferir despacho favoravél ao prosseguimento do processo para novo julgamento, se principalmente não se tentar em esquecer que o Processo 772/97 Livro E - P.G.R. é a base de sustentação do pedido de revisão e, se o despacho fosse desfavoravel, iria entrar em rota de colisão com esse - O QUE DAVA CERTAMENTE - um choque entre magistrados e magistraturas. Dai o facto de não permitir que o recorrente conhece-se do resultado, fundamentando-se para tal,  no - Art. 119 alinea c)  do C.P.P.

 

Pois se pudessem denegar o recurso tinham proferido o despacho logo nesse sentido, e dentro do prazo estipulado na lei.

Cabe assim em esclarecer, o facto desse despacho só ter vindo a surgir após largos meses, sensivelmente  (9), muito para além dos prazos estipulados para esse tipo de recurso (ainda por cima o recorrente encontrava-se detido), e só veio a ter lugar, na sequência de denuncia do requerente junto do Senhor Presidente da Assembleia da Republica, que á altura era Sua Excelência - Mota Amaral.

 

È bem notório ao longo de várias páginas a arrogância a, propotência, de quem proferiu tão conturbado despacho, desumano – mais do que errado é criminoso da lei e do Direito, – a destacar: quando refere que nem possibilidade de defensor se lhe oferece, veja-se ao ponto a que a justiça do Estado de Direito chegou.

 

 

Sobre essa matéria - IMPORTA EM ESCLARECER - que o requerente interpôs um requerimento fundamentado no Art. 66 nº 3 do C.P.P.para substituição do seu defensor Drº Pedro Dias Louro, como não veio a obter resposta, voltou a entrepôr outro requerimento nesse sentido, mas também não veio a ser correspondido. Pelo que de acordo com o disposto no nº 4 desse mesmo artigo, mantevesse esse causidico Drª Pedro Dias Louro – para os actos subsquentes.

 

ESTRANHAMENTE esse não esteve presente no momento da subida do recurso no S.T. J, por não ter sido notificado, mas também esse causidico se recusou a tomar medidas sérias contra essa falta gravosa, mal intencionada por parte do Supremo Tribunal de Justiça, que nem notificou esse, nem veio a nomear outro - CONFORME É SEU PODER-DEVER.

 

Realça-se também aqui, porque não é descabido, em esclarecer acerca do primeiro recurso entreposto ao S.T.J. Que veio a comfirmar a condenação do Tribunal de 1ª Instância, mas fazendo constar no seu acordão, o seguinte:

 

 

 

– Para além de fazerem afirmações não documentadas em acta, os recorrentes extraem conclusões de facto (algumas até sob a forma hipotética) que escapam ao controlo deste Supremo.

 

- Se pretendiam discutir matéria de facto relativa á maneira como estava a ser realizada a produção de prova, ou ao modo de obtenção desta, deveriam ter oportunamente interposto recurso para o Tribunal da relação, o que não fizeram, infelizmente a culpa cabe ao advogado a quem o requerente pagou e bem.

 

- Uma coisa são as proibições de prova, as quais constituem verdadeiros limites á descoberta da verdade e outra, diferente, são as regras de produção de prova, as quais visam apenas disciplinar o procedimento exterior da prova, isto é o modo da sua obtenção.

 

- E o conhecimento desse procedimento exterior implica a apreciação da matéria de facto que (repete-se) escapa ao controlo e sindicançia deste Supremo.

 

 Ainda assim, o Supremo confirmou a sentença da condenação do Tribunal de 1ª Instância - esqueceram “in dubio pro reo”

 

Pois bem, o meio exterior da prova, prende-se com métodos proibidos no Art. 126 do C.P.P. Fica aqui bem claro que foi o requerente que as produziu após ter sido assediado para o induzirem em erro, o que fizeram por duas (2) vezes, mas o ora requerente apercebeu-se ou não estivesse de consciência tranquila (e recusou). Na cela de habitação dos castigos onde foi colocado sem que nada de errado tivesse feito, o objectivo era forjar provas. Ai pensou como havia de fazer para desmantelar essa teia em Tribunal, e assim passou á acção, mas o Tribunal impediu de fazê-lo, e condenou o que é muito grave, desumano. Dai que merece o maior repudio por parte de quem de Direito, inclusivamente por parte da Assembleia da Republica, pelo que nesse sentido vai também este documento a ser dirigido a Sua Excelência o Presidente da Assembleia – Drºjaime Gama, e ao Senhor Ministro da Justiça – ou os procedimentos  levados a cabo, não violem os mais elementares principios do ESTADO DE DIREITO – e são ou eram, pratica corrente, pelo menos no Estabelecimento Prisional de Torres Novas, e nos demais não se afigura em ser diferente, por isso primeiro se prendia, para depois se investigar, forjar provas contra os desgraçados, o queixoso viu como se faziam as coisas muito antes de chegar á sua vez.

 

O requerente esta pronto como sempre esteve, no senrtido de  vir a esclarecer e provar com amplo conforto acerca do que se passou, identificando os seus autores e os procedimentos criminosos desses, para que  viesse a ser condenado, conforme o foi. Mas tal facto vai implicar pessoas que parecem gozar de estatudo de imunidade, quando deviam merecer um maior reparo por parte da justiça, se não se tentar olvidar os estatutos de que dispôem - a bomba suja utilizada pelo Colectivo, em particular por um Juiz,  é precisamente o que escapa ao controlo e sindicançia do Supremo Tribunal de Justiça e o queixoso ora requerente tinha o direito de se defender o que viu recusado, nem as provas podiam ser validadas, se assim não o fosse o recorrente não teria sequer agido comforme agiu.

Assim, em consequência desses procedimentos moralmente censuravéis e criminalmente punidos por lei, passou 9 anos da sua vida na cadeia, e como senão bastasse, atiraram-no para a miséria, foi a reintegração social dos serviços do I.R.S. Cf. Doc. 6

 

Respeitosamente

 

Pede Deferimento

 

Raul Manuel Quina Caldeira da Silva

 

 

DEIXEM-ME EM PAZ NAO Tirem MAIS O PÃO DA BOCA A EA MINHA FAMILIA

 

CONSIDERANDO SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA RÉPUBLICA

Serei Presidente dos Portugueses que me honraram com o seu voto mas também daqueles que o não fizeram. É perante todos, sem excepção, que aqui assumo o compromisso solene de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental da nossa República.

 

Nesse âmbito vai este requerimento dirigido aos especiais cuidados de Sua Excelência o Presidente da Républica.

 

 

O recorrente encontra-se a ser perseguido pela concorrência desleal e como no passado, continuam esses, a gozar de proteção por parte de elementos da G.N.R, com a conivência de funcionários da Câmara , elementos da P.J. e gozam da “habitue”  benção por parte dos serviços do M.P. junto do Tribunal de Abrantes. A grande familia da corrupção (protegem-se uns aos outros) continuão assim numa luta cerrada contra a pessoa do queixoso ora recorrente e a abertura e funcionamento do seu estabelecimento – dignerindo desse modo, a imagem das Instituições que representam ou representavam E QUE PARA ISSO ESTÃO A SER RENUMERADOS.

 

 

Em face do exposto, perante a recusa de acesso ao Direito e aos Tribunais, solicita-se a V. Exª. Que se digne acolher, analisar e proceder em comformidade, com o presente – Queixa dirigida contra o ESTADO PORTUGUÊS, pelos actos praticados pelos seus agentes,funcionáros, á margem da lei, que causaram elevados danos ao nivel do patrimonio, consideração e honra, do queixoso ora requerente.

 

Para que a queixa venha então a merecer proçedimento judicial, o queixoso ora requerente, constitui-se desde já como assistente no processo, pedindo a dispensa das custas judiciais, bem como a nomeação de patrono e dispensa de honorários do mesmo, tendo-se em conta o facto de se encontrar descapitalizado para fazer face às despesas, justificando assim, a sua situação económica conforme se retrata (no doc. 6).

 

Respeitosamente

Pede Deferimento

 

Raul Manuel Quina Caldeira da Silva

 

 


From: mp.abrantes.tc@tribunais.org.pt
To: raulcaldeira@hotmail.com
Subject: RE: Procº 772/1997 - Lº E - QUEIXA CONTRA O ESTADO
Date: Thu, 12 May 2011 14:24:11 +0100

Boa tarde!

 

 

 

Informamos que o anexo enviado não se consegue abrir.

 


De: Raul silva [mailto:raulcaldeira@hotmail.com]
Enviada: quinta-feira, 12 de Maio de 2011 14:15
Para: mp.abrantes.tc@tribunais.org.pt
Assunto: RE: Procº 772/1997 - Lº E - QUEIXA CONTRA O ESTADO


 


Subject: Procº 772/1997 - Lº E - QUEIXA CONTRA O ESTADO
Date: Tue, 12 Apr 2011 11:09:45 +0100
From: mailpgr.daPGR@pgr.pt
To: raulcaldeira@hotmail.com

Exmº Senhor
Raúl Manuel Quina Caldeira da Silva
 
 

Tenho a honra de informar V. Exa. que, sempre que entenda existirem factos passíveis de constituir crime, deverá denunciar os mesmos, relatando-os circunstanciadamente, junto dos Serviços do Ministério Público competente ou de qualquer posto policial.

 

Com os melhores cumprimentos.  
 
 
PEL’A CHEFE DE GABINETE


O Assessor

 

(José Soalheiro Régio)

 

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publicado às 15:02


1 comentário

De Hermenegildo Ferreira a 12.04.2013 às 15:32

" Portugal deveria estremecer "

Ora aqui estão factos:

Dá que pensar! Portugal e Chipre.

Espero só, que a Justiça tire a venda dos olhos…

1 – Fiz uma transferência para o BCP de 449.979,79 € e esse dinheiro não consta em nenhum extrato de conta. Pura e simplesmente sumiu.

2 – É junto ao processo um extrato falso do BCP suprimindo da minha conta 1.027.523,67 €.

3 – O Senhor Juiz coadjuvado durante 4 anos pelo Sr. Perito Judicial acusado de 108 crimes de associação criminosa, cujo no entendimento do MP também entravam neste esquema criminoso alguns funcionários judiciais que tinham de influenciar os Senhores Juízes com pareceres positivos. Por coincidência o Sr. Perito tem escritório no mesmo edifício onde reside o Ex-administrador do BCP Drº. Alípio Dias, foi dado cumprimento á execução de uma calamitosa injustiça fazendo-se uma transferência da minha conta para o BCP no montante de 396.093,02 €.

E aqui, pelas razoes expostas, não se pode permitir levar uma pessoa á mais completa destruição, “AGUENTANDO” com dois enfartes e a ser tratado no H.S.J. de uma depressão profunda, vivendo privado de qualquer fonte de sustento.

Espero só, que a Justiça tire a venda dos olhos para poder ver o que óbvio…e só espero um dia poder retribuir tudo o que por mim possam fazer.

DÁ QUE PENSAR!

Muito obrigado pela Vossa preciosa AJUDA. Por favor COMPARTILHEM.
Hermenegildofapo.pt

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